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PORTARIA N° 027/2025-Concede a aposentadoria POR IDADE em caráter proporcional de seus proventos, nos termos do §1°, inciso I do art. 40 da Constituição da República, observada a modificação determinada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, do art. 16, incisos I, II e III da Lei municipal n° 54/2009 e do art. 1° da Lei Federal nº 10887/04 e declara a vacância do cargo público da servidora Luzia de Almeida Lopes.
Data Publicação
31/01/2025
Descrição
\r\n -Concede a aposentadoria POR IDADE em caráter proporcional de seus proventos, nos termos do §1°, inciso I do art. 40 da Constituição da República, observada a modificação determinada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, do art. 16, incisos I, II e III da Lei municipal n° 54/2009 e do art. 1° da Lei Federal nº 10887/04 e declara a vacância do cargo público da servidora Luzia de Almeida Lopes.
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