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PORTARIA N° 028/2025-Concede a aposentadoria VOLUNTÁRIA em caráter integral, nos termos do §1°, inciso I do art. 40 da Constituição da República, observada a modificação determinada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, do art. 16, incisos I, II e III da Lei municipal n° 54/2009 e do art. 1° da Lei Federal nº 10887/04 е declara a vacância do cargo público do servidor Geraldo de Castro Fernandes.

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Descrição

\r\n -Concede a aposentadoria VOLUNTÁRIA em caráter integral, nos termos do §1°, inciso I do art. 40 da Constituição da República, observada a modificação determinada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, do art. 16, incisos I, II e III da Lei municipal n° 54/2009 e do art. 1° da Lei Federal nº 10887/04 е declara a vacância do cargo público do servidor Geraldo de Castro Fernandes.

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