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PORTARIA N° 040/2025-Concede a aposentadoria POR IDADE com proventos proporcionais, nos termos do §1°, inciso I do art. 40 da Constituição da República, observada a modificação determinada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, do art. 16, incisos I, Il e III da Lei municipal n° 54/2009 e do art. 1° da Lei Federal n° 10887/04 e declara a vacância do cargo público da servidora Irane de Fatima Faria Oliveira.
Data Publicação
31/03/2025
Descrição
\r\n -Concede a aposentadoria POR IDADE com proventos proporcionais, nos termos do §1°, inciso I do art. 40 da Constituição da República, observada a modificação determinada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, do art. 16, incisos I, Il e III da Lei municipal n° 54/2009 e do art. 1° da Lei Federal n° 10887/04 e declara a vacância do cargo público da servidora Irane de Fatima Faria Oliveira.
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