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PORTARIA Nº 023/2024--Concede a aposentadoria ESPECIAL POR IDADE em caráter integral, nos termos do §1°, inciso I do art. 40 da Constituição da República, observada a modificação determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, do art. 16, incisos I,II e III da Lei municipal nº 54/2009 e do art. 1º da Lei Federal nº 10887/04 e declara a vacância do cargo público da servidora Aparecida Imaculada Kneipp Carvalho.
Data Publicação
08/08/2024
Descrição
\r\n -Concede a aposentadoria ESPECIAL POR IDADE em caráter integral, nos termos do §1°, inciso I do art. 40 da Constituição da República, observada a modificação determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, do art. 16, incisos I,II e III da Lei municipal nº 54/2009 e do art. 1º da Lei Federal nº 10887/04 e declara a vacância do cargo público da servidora Aparecida Imaculada Kneipp Carvalho.
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