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Decreto 018/2026 - Dispõe sobre a suspensão da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares no âmbito do Município de Piau, a partir de 1º de Janeiro de 2026, até a comprovação do cumprimento da art. 163-A da Constituição da República, e dá outras providências.
Data Publicação
30/01/2026
Descrição
\r\n Decreto 018/2026 - Dispõe sobre a suspensão da execição orçamentária e financeira das emendas parlamentares no âmbito do Município de Piau, a partir de 1º de Janeiro de 2026, até a comprovação do cumprimento do art. 163-A da Constituição da Republica, e dá outras providências.
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