Leis Municipais 2026
LEI N°475/2026-Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no Município de Piau - MG, criar a Bolsa Artesã em suas modalidades, promover cursos de qualificação, instituir a Feira Municipal de Artesanato, e dá outras providências.
Data Publicação
22/05/2026
Descrição
-Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato no Município de Piau - MG, criar a Bolsa Artesã em suas modalidades, promover cursos de qualificação, instituir a Feira Municipal de Artesanato, e dá outras providências.
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