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Decreto N° 101/2026-Regulamenta ponto de táxi,durante a Festa da Banana.

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Descrição

Regulamenta o §8º do art. 1º da Lei Complementar nº 442, de 2025, que dispõe sobre a destinação de pontos de táxi nas imediações do Parque de Exposições durante a Festa da Banana.

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