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Lei N° 479/2026-Dispõe sobre os símbolos oficiais do Município.

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Descrição

Dispõe sobre os símbolos oficiais do Município de Piau -Bandeira Municipal e Brasão de Armas -, estabelece seus elementos constitutivos, padrão de cores e normas de uso e reprodução; revoga as Leis Municipais nº 08/1973, 03/1986 е n° 13/2003; e dá outras providências.

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